Lei Municial Nº 11 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 11

Ano: 2025

Data: 05/12/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Receitas

Propositores(as):

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presideate Bernardes pare o exercício Íinanceiro de 2026.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: